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26 de março – 4 anos da Lei nº 13.639/2018

  • 25 de março de 2022

Data mais importante da história dos técnicos industriais do país rememora a criação do Sistema CFT/CRTs, ápice da luta de quatro décadas que culminou na criação do conselho próprio

26 de março de 2018 é uma data que entrou para a história do movimento técnico brasileiro. Neste dia, o então Presidente da República Michel Temer sancionou a Lei nº 13.639/2018 criando o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais. No dia seguinte, a lei foi publicada no DOU – Diário Oficial da União. E em 22 de junho foi eleita a primeira diretoria executiva e os conselheiros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

Para que este importante acontecimento fosse real, muitas lutas foram travadas durante anos. Na verdade, desde o final da década de 1960 os técnicos industriais, juntamente com as escolas técnicas, entendiam a importância da categoria para a nação. Por meio da Lei nº 5.524/1968 foi de fato criada a profissão de Técnico Industrial. Mas isso apenas não bastava. Eram necessárias a regulamentação da profissão e a criação do conselho próprio para que os técnicos industriais fossem realmente reconhecidos. Ideias que foram sendo disseminadas e dia a dia ganhavam força, fazendo com que as conquistas tão almejadas fossem questão de tempo. Porém, um longo tempo.

Ano após ano mais profissionais cerraram fileiras, encorpando ainda mais o movimento, resistindo à discriminação, preconceito e hostilidade que imperavam no conselho profissional anterior. Até que em 18 de agosto de 1979 técnicos paulistas se uniram para realizar a assembleia de fundação da Associação Profissional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (ATESP). Neste dia, nas dependências de uma das mais importantes instituições de ensino técnico do Brasil – Escola Técnica Getúlio Vargas – que a ATESP começou a traçar as metas para a regulamentação profissional, a transformação das associações em sindicatos e a representatividade no Sistema CONFEA/CREA. Um grande passo para futuras conquistas que ainda estavam por vir.

Essa iniciativa mobilizou técnicos de várias partes do país, incentivou a criação de outras associações e sindicatos e fez nascer novas lideranças que foram importantes para a fortificação do movimento. Enquanto isso, em 1985, outra grande vitória dos Técnicos Industriais aconteceu, que foi a regulamentação de sua profissão, que se deu por meio do Decreto nº 90.922/1985, assinado pelo então Presidente da República Gen. João Figueiredo.

O caminho para a criação do conselho próprio ia sendo pavimentado. O movimento dos técnicos se espalhava pelo Brasil afora e Minas Gerais teve papel fundamental para as pretensões da categoria, quando foi fundado em 1992 o Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (SINTEC-MG), cuja atuação e influência permitiram que os técnicos mineiros contribuíssem sobremaneira na luta pela valorização profissional.

Quando enfim o projeto de criação do CFT e dos CRTs começou a tramitar no Congresso Nacional, começou também uma batalha política para que o projeto fosse definitivamente aprovado. Após anos de negociações, busca de apoio político e intensa mobilização das lideranças e do contingente de técnicos de todo o país junto a parlamentares, no dia 26 março de 2018 a Secretaria de Expediente do Senado Federal remeteu um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, encaminhando uma mensagem (nº 12/2018) ao presidente da República Michel Temer informando a aprovação da Lei nº13.639/2018. No mesmo dia a lei foi sancionada, significando a “alforria” definitiva dos Técnicos Industriais do conselho anterior e demonstrando que o lema “juntos somos mais fortes” não era apenas uma retórica, mas uma verdade comprovada.

“Uma conquista inédita, que sem dúvida nenhuma se tornou o maior de todos os marcos da história dos Técnicos Industriais de todo o Brasil”, declara Nilson Rocha, presidente do CRT-MG

O Presidente do CRT-MG, Nilson Rocha, fez uma declaração de agradecimento e parabenizando os Técnicos Industriais por essa data tão expressiva:

“Há exatos quatro anos a Lei nº 13.639/18 foi publicada no Diário Oficial Da União, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os CRTs. Encerrava-se ali uma luta de décadas enfrentada pelos técnicos Industriais.

Uma conquista inédita, que sem dúvida nenhuma se tornou o maior de todos os marcos da história dos Técnicos Industriais de todo o Brasil.

Encerrou-se a luta pela conquista do conselho próprio dos técnicos, e iniciou-se a batalha para organizar, administrar e gerenciar uma autarquia de tamanha envergadura.

Mas a disposição, abnegação e determinação dos técnicos fizeram com que em apenas quatro anos de existência fossem emitidos mais de 2,5 milhões de Temos de Responsabilidade Técnica (TRTs), fossem registrados mais de 40 mil técnicos em todo o Brasis, mais de 250 resoluções fossem publicadas, além de aquisições de sedes próprias por parte do CFT e de muitos CRTs, inclusive o de Minas Gerais.

Intensificamos nossa fiscalização e temos certeza absoluta que, em sua esmagadora maioria, o profissional técnico industrial está satisfeito com o trabalho do Sistema CFT/CFTs.

Tenham todos a certeza que nosso trabalho vai continuar atendendo e valorizando cada vez mais nossa categoria, que tanto nos traz orgulho e satisfação”.

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Para que este importante acontecimento fosse real, muitas lutas foram travadas durante anos. Na verdade, desde o final da década de 1960 os técnicos industriais, juntamente com as escolas técnicas, entendiam a importância da categoria para a nação. Por meio da Lei nº 5.524/1968 foi de fato criada a profissão de Técnico Industrial. Mas isso apenas não bastava. Eram necessárias a regulamentação da profissão e a criação do conselho próprio para que os técnicos industriais fossem realmente reconhecidos. Ideias que foram sendo disseminadas e dia a dia ganhavam força, fazendo com que as conquistas tão almejadas fossem questão de tempo. Porém, um longo tempo.

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O caminho para a criação do conselho próprio ia sendo pavimentado. O movimento dos técnicos se espalhava pelo Brasil afora e Minas Gerais teve papel fundamental para as pretensões da categoria, quando foi fundado em 1992 o Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (SINTEC-MG), cuja atuação e influência permitiram que os técnicos mineiros contribuíssem sobremaneira na luta pela valorização profissional.

Quando enfim o projeto de criação do CFT e dos CRTs começou a tramitar no Congresso Nacional, começou também uma batalha política para que o projeto fosse definitivamente aprovado. Após anos de negociações, busca de apoio político e intensa mobilização das lideranças e do contingente de técnicos de todo o país junto a parlamentares, no dia 26 março de 2018 a Secretaria de Expediente do Senado Federal remeteu um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, encaminhando uma mensagem (nº 12/2018) ao presidente da República Michel Temer informando a aprovação da Lei nº13.639/2018. No mesmo dia a lei foi sancionada, significando a “alforria” definitiva dos Técnicos Industriais do conselho anterior e demonstrando que o lema “juntos somos mais fortes” não era apenas uma retórica, mas uma verdade comprovada.

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O Presidente do CRT-MG, Nilson Rocha, fez uma declaração de agradecimento e parabenizando os Técnicos Industriais por essa data tão expressiva:

“Há exatos quatro anos a Lei nº 13.639/18 foi publicada no Diário Oficial Da União, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os CRTs. Encerrava-se ali uma luta de décadas enfrentada pelos técnicos Industriais.

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Encerrou-se a luta pela conquista do conselho próprio dos técnicos, e iniciou-se a batalha para organizar, administrar e gerenciar uma autarquia de tamanha envergadura.

Mas a disposição, abnegação e determinação dos técnicos fizeram com que em apenas quatro anos de existência fossem emitidos mais de 2,5 milhões de Temos de Responsabilidade Técnica (TRTs), fossem registrados mais de 40 mil técnicos em todo o Brasis, mais de 250 resoluções fossem publicadas, além de aquisições de sedes próprias por parte do CFT e de muitos CRTs, inclusive o de Minas Gerais.

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