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CRT-MG amplia ações de fiscalização no interior de Minas Gerais

  • 18 de novembro de 2026

A elaboração de um edital de licitação e a contratação de serviços para uma obra pública também exigem atenção às atribuições dos Técnicos Industriais. Para reforçar esse entendimento e orientar os órgãos públicos, os supervisores do setor de Fiscalização do CRT-MG, Carlos Alan Trept (Núcleo de Inteligência), e Paulo Vinícius Siqueira (Núcleo de Processos) visitaram as cidades de Pará de Minas, Carvalhópolis, São Gonçalo do Sapucaí, Cordislândia e Poço Fundo.

Em Pará de Minas e Carvalhópolis, a equipe atuou na apuração de denúncias relacionadas a editais de licitação. Em Carvalhópolis e Poço Fundo, também foram realizadas ações preventivas nas prefeituras locais e em cartórios.

Nas prefeituras, a fiscalização se concentrou nos setores de Licitação e nas Secretarias de Obras, com foco na participação dos Técnicos Industriais nas contratações públicas e em serviços compatíveis com suas atribuições.

Nos setores de Licitação, a equipe analisou editais que não contemplam esses profissionais, mesmo quando estão habilitados a executar os serviços previstos.

“Os editais devem considerar os Técnicos Industriais sempre que suas atribuições forem compatíveis com os serviços contratados, garantindo o respeito à legislação e o reconhecimento desses profissionais”, destaca Carlos Alan Trept, supervisor do Núcleo de Inteligência.

Orientação também nas obras públicas

Nas Secretarias de Obras, as ações buscaram esclarecer aos gestores em quais atividades os Técnicos Industriais podem atuar, incluindo serviços de construção, manutenção e outras atividades previstas em suas habilitações.

Além de identificar possíveis irregularidades, a fiscalização também orienta os gestores públicos sobre as atribuições dos técnicos e sua participação nos serviços para os quais estão habilitados.

“Conhecer as atribuições dos Técnicos Industriais ajuda os gestores a prevenir irregularidades e garantir contratações de acordo com a legislação”, afirma Paulo Vinícius Siqueira, supervisor do Núcleo de Processos.

#crtmg #técnicosindustriais #fiscalização #licitação #prefeiturasdeminas

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Em Pará de Minas e Carvalhópolis, a equipe atuou na apuração de denúncias relacionadas a editais de licitação. Em Carvalhópolis e Poço Fundo, também foram realizadas ações preventivas nas prefeituras locais e em cartórios.

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Nos setores de Licitação, a equipe analisou editais que não contemplam esses profissionais, mesmo quando estão habilitados a executar os serviços previstos.

“Os editais devem considerar os Técnicos Industriais sempre que suas atribuições forem compatíveis com os serviços contratados, garantindo o respeito à legislação e o reconhecimento desses profissionais”, destaca Carlos Alan Trept, supervisor do Núcleo de Inteligência.

Orientação também nas obras públicas

Nas Secretarias de Obras, as ações buscaram esclarecer aos gestores em quais atividades os Técnicos Industriais podem atuar, incluindo serviços de construção, manutenção e outras atividades previstas em suas habilitações.

Além de identificar possíveis irregularidades, a fiscalização também orienta os gestores públicos sobre as atribuições dos técnicos e sua participação nos serviços para os quais estão habilitados.

“Conhecer as atribuições dos Técnicos Industriais ajuda os gestores a prevenir irregularidades e garantir contratações de acordo com a legislação”, afirma Paulo Vinícius Siqueira, supervisor do Núcleo de Processos.

#crtmg #técnicosindustriais #fiscalização #licitação #prefeiturasdeminas

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