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CRT-MG e comando do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais discutem acesso dos técnicos industriais ao Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip)

  • 16 de novembro de 2022

Reunião realizada na Cidade Administrativa (sede do Governo do Estado) apontou caminhos para atender as demandas dos profissionais mineiros

O Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais – CRT-MG, Nilson Rocha, e conselheiros da autarquia se reuniram na manhã desta quarta-feira (16) com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), Coronel Edgard Estevo da Silva. O encontro, realizado na Cidade Administrativa – sede do Governo do Estado de Minas Gerais, foi para tratar do acesso dos Técnicos Industriais ao Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip), para que os profissionais tenham condições de realizar projetos de prevenção, combate a incêndio e pânico.

Participaram da reunião os conselheiros do CRT-MG: Daniel Pereira da Silva, Wesley de Melo, Rafael de Castro Duarte, Roberto Nunes e Gilvanarde Figueiredo Santos; também participou Marcelo Vladimir Corrêa (assessor da presidência do CRT-MG) e o Major Paulo Eduardo Santiago Mesquita (Subdiretor de Atividades Técnicas do CBMMG).

Durante a reunião Nilson Rocha e os conselheiros do CRT-MG a apresentaram as demandas quanto à necessidade dos Técnicos Industriais de Minas Gerais de terem acesso ao Infoscip e protocolarem seus projetos.

Esta demanda não é nova e teve seus desdobramentos. O CRT-MG já havia encaminhado anteriormente junto ao CBMMG essa solicitação de acesso ao Infoscip pelos técnicos industriais. O próprio CBMMG solicitou à Advocacia Geral do Estado (AGE) um parecer para autorizar os técnicos a terem acesso a este sistema. Porém, o parecer não contemplou essa demanda, limitando o acesso apenas aos engenheiros e arquitetos. Após o CRT-MG solicitar junto à AGE uma retificação no parecer para que os técnicos também fossem contemplados, a AGE informou que somente poderia dar essa reposta se fosse provocada pelo Corpo de Bombeiros. Desta forma, a AGE sugeriu que o CRT-MG intercedesse junto ao Comando do Corpo de Bombeiros para que fizesse um encaminhamento solicitando a retificação da nota jurídica da AGE para contemplar os técnicos industriais.

Após a apresentação das demandas, o Coronel Estevo pediu que o CRT-MG apresente os pontos que precisam ser reavaliados, para que desta forma seja feito o pedido formal de retificação junto a AGE. “O meu compromisso é de que eu vou enviar um pedido de avaliação à AGE, desde que os senhores, com o parecer em mãos, enviem um documento com todos os pontos que os senhores entendem que precisam ser reavaliados com novos argumentos e informações, e esses pontos sejam avaliados pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), para que eu tenha condição de pedir à AGE para que reavalie o parecer, com base no nosso interesse na proteção pública de qualidade e na nossa limitação quanto à legalidade.”

Segundo Nilson Rocha, a reunião foi esclarecedora. “Essa reunião com o comando do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais foi muito importante para que possamos agir de forma mais pontual para que os Técnicos Industriais tenham o direito de acessar e apresentar projetos junto ao Infoscip. Cremos que agindo conforme as orientações, teremos condições de atender aos anseios de nossos técnicos industriais quanto a esta importante demanda”.

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Durante a reunião Nilson Rocha e os conselheiros do CRT-MG a apresentaram as demandas quanto à necessidade dos Técnicos Industriais de Minas Gerais de terem acesso ao Infoscip e protocolarem seus projetos.

Esta demanda não é nova e teve seus desdobramentos. O CRT-MG já havia encaminhado anteriormente junto ao CBMMG essa solicitação de acesso ao Infoscip pelos técnicos industriais. O próprio CBMMG solicitou à Advocacia Geral do Estado (AGE) um parecer para autorizar os técnicos a terem acesso a este sistema. Porém, o parecer não contemplou essa demanda, limitando o acesso apenas aos engenheiros e arquitetos. Após o CRT-MG solicitar junto à AGE uma retificação no parecer para que os técnicos também fossem contemplados, a AGE informou que somente poderia dar essa reposta se fosse provocada pelo Corpo de Bombeiros. Desta forma, a AGE sugeriu que o CRT-MG intercedesse junto ao Comando do Corpo de Bombeiros para que fizesse um encaminhamento solicitando a retificação da nota jurídica da AGE para contemplar os técnicos industriais.

Após a apresentação das demandas, o Coronel Estevo pediu que o CRT-MG apresente os pontos que precisam ser reavaliados, para que desta forma seja feito o pedido formal de retificação junto a AGE. “O meu compromisso é de que eu vou enviar um pedido de avaliação à AGE, desde que os senhores, com o parecer em mãos, enviem um documento com todos os pontos que os senhores entendem que precisam ser reavaliados com novos argumentos e informações, e esses pontos sejam avaliados pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), para que eu tenha condição de pedir à AGE para que reavalie o parecer, com base no nosso interesse na proteção pública de qualidade e na nossa limitação quanto à legalidade.”

Segundo Nilson Rocha, a reunião foi esclarecedora. “Essa reunião com o comando do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais foi muito importante para que possamos agir de forma mais pontual para que os Técnicos Industriais tenham o direito de acessar e apresentar projetos junto ao Infoscip. Cremos que agindo conforme as orientações, teremos condições de atender aos anseios de nossos técnicos industriais quanto a esta importante demanda”.

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