Nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, a cidade de São Luís sediou o Congresso Regional de Regularização Fundiária (CONREF 2025), com o tema “Regularização Fundiária no Brasil: Caminhos Históricos, Políticas Públicas e Desafios Técnicos na Construção de Cidades Inclusivas”. O evento foi promovido pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02) em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária.

Realizado no Auditório Madalena Serejo, anexo ao Fórum Desembargador Sarney Costa, o evento teve como objetivo debater aspectos relacionados à regularização fundiária, aprimorar processos, incentivar a cooperação entre as entidades e discutir questões históricas, desafios técnicos e políticas públicas para a construção de cidades mais justas e inclusivas.

O CRT-MG marcou presença destacada no CONREF 2025 com uma delegação composta pelo Presidente Nilson Rocha, a Conselheira Federal Deise Lopes de Carvalho e os Conselheiros Regionais Jean Cláudio de Medeiros e Ferreira, Hoolveraty Damasceno Dias, Rogério de Sousa Mansano e Walace Teles. Também estiveram presentes a Chefe de Gabinete Renata Lopes de Carvalho e o Gerente de Comunicação Lincoln Carvalho.

Solenidade de Abertura

A solenidade de abertura contou com a presença de importantes autoridades, como a desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão; o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão; e o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TJMA.

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho ressaltou a importância da colaboração entre todos os setores para garantir uma regularização fundiária legal e justa. “Ninguém faz isso sozinho”, destacou, mencionando que muitos municípios do estado já assinaram termos de cooperação para promover a regulamentação fundiária em suas áreas.

O Presidente do CRT-02, João Batista Souza, também fez um discurso destacando a relevância do tema do evento. “Estamos reunidos para debater um assunto fundamental para o desenvolvimento das cidades e para o direito à moradia digna”, afirmou, lembrando que a regularização fundiária é um desafio técnico e jurídico, mas também uma questão social que impacta milhões de brasileiros.

Durante a cerimônia, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o CRT-02 e a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, com o objetivo de colaborar com o Programa Registro para Todos, que visa estimular a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do estado.

Palestra Magna

A palestra magna foi conduzida pelo renomado jurista José de Arimatéia Barbosa, especializado em direito notarial e registral. Ele abordou o tema “REURB: do Surgimento do Registro Imobiliário à Lei nº 10.257/2001 e Lei nº 11.977/2009”, ressaltando a importância do registro de imóveis e a evolução das normas e legislações sobre regularização fundiária. Durante sua explanação, Barbosa destacou exemplos de iniciativas exitosas em outros estados, como a padronização dos atos de registro de imóveis no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que busca otimizar os procedimentos e reduzir a burocracia.

Lançamento do Livro “Regularização Fundiária – REURB por Mulheres”

Durante a pausa entre as palestras, o evento contou com o lançamento do livro “Regularização Fundiária – REURB por Mulheres”, que explora a inclusão feminina em políticas públicas para a construção de cidades mais justas. O lançamento contou com a presença da coautora Sarah Morais, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB. O livro traz reflexões sobre a importância de incluir mulheres nas decisões relacionadas à urbanização e regularização fundiária.

Mais Palestras e Conteúdos

Diversos outros temas foram abordados no evento, como a palestra de Renato Góes, advogado e diretor-presidente do Instituto Nacional de Regularização Fundiária, sobre a Lei nº 13.465/2017, também conhecida como Lei da Regularização Fundiária. Ele enfatizou a importância da atuação dos técnicos no levantamento cadastral e em projetos de campo.

Wilson Wanderlei Vieira, presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC), compartilhou o histórico do movimento dos Técnicos Industriais e as conquistas do Sistema CFT/CRTs. Edmilson Vaz, Técnico em Edificações e assessor da presidência do CRT-02, também apresentou a palestra “A Importância do CRT e do Judiciário do Maranhão na Regularização Fundiária”, abordando os benefícios da parceria entre o CRT-02 e o judiciário do Maranhão.

Segundo e Último Dia do Evento

No segundo e último dia do CONREF 2025, a programação contou com a palestra de Evandro Zanini Moura, que discutiu as “Expectativas e Realidades” da REURB. Ele abordou as dificuldades enfrentadas por pessoas em situações de vulnerabilidade que correm o risco de perder suas moradias devido à falta de regularização fundiária, destacando que mais de 50% dos imóveis no Brasil são ocupações irregulares.

Em seguida, Daniel Pereira de Souza, Secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, apresentou “REURB: da Teoria à Prática”, compartilhando os métodos aplicados pelo Núcleo de Governança Fundiária. Ticiany Gedeon Maciel Palácio e Douglas Lima da Guia, juíza e coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, falaram sobre “A Experiência do TJMA como Catalisador da Política Judiciária Nacional de Regularização Fundiária”.

Para encerrar as palestras, Seliton Queiroz, conselheiro do CRT-02, abordou “Aplicação e Entendimento Técnico sobre Regularização Fundiária”.

O que disse o Presidente do CRT-MG, Nilson Rocha

Para o Presidente do CRT-MG, Nilson Rocha, este evento se mostrou essencial para abordagem de um tema que impacta diretamente a construção de um futuro mais inclusivo e a promoção do direito à moradia para todos. “A regularização fundiária, além de ser uma questão técnica e legal, é uma resposta aos desafios sociais enfrentados por milhões de brasileiros. Para os Técnicos Industriais, que são peças-chave no desenvolvimento tecnológico, social e econômico do país, essa temática é de extrema relevância, pois sua atuação transforma as políticas públicas em soluções reais para a sociedade.”, sublinhou.

Nilson Rocha disse, ainda, que o evento foi uma oportunidade valiosa para os conselheiros se aprofundarem nos temas relacionados à regularização fundiária, capacitando-os a levar esse conhecimento adiante e contribuir para o fortalecimento do tema entre os Técnicos Industriais de Minas Gerais.

O conteúdo completo do evento está disponível no canal do YouTube do TJMA.

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Texto: JD Morbidelli (CRT-SP) Colaboração: Eduardo Durães (CRT-MG)
Fotos: Lincoln Carvalho (CRT-MG)