Nos dias 18 e 19 de julho acontece o I Seminário Jurídico do Sistema CFT/CRT tendo como tema principal desafios e novos rumos para 2023. O Seminário está sendo sediado no Estado do Rio de Janeiro com a colaboração do CRT-RJ. O departamento jurídico do CRT-MG está presente com a participação efetiva do Advogado Dr. Gabriel Lau de Paula e da Procuradora Jurídica Dra. Elienai Ferreira de Sousa. Durante o Seminário a Dra. Elienai palestrou sobre a atuação dos técnicos industriais no corpo de bombeiros militar, tema muito relevante visto que estamos em tratativas com o CBMMG para que os técnicos industriais possam trabalhar em projetos para a prevenção e combate de incêndio e pânico. Dentre os principais assuntos deste seminário abordou-se a extensão e limites da atuação da procuradoria, o parecer jurídico e suas repercussões, a interferência do Sistema CONFEA/CREA no Sistema CFT/CRT, além da nova lei de licitações e contratos entre outros.

Este Seminário é de grande relevância para o departamento jurídico de todo o sistema, visando uma maior unificação e integração de entendimentos e atuação das procuradorias jurídicas.

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