Novos membros do colegiado federal de 11 regionais também são empossados nesta terça-feira (21) durante Plenária do CFT em Brasília

Foram empossados nesta terça-feira (21) os conselheiros eleitos que farão parte do colegiado do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), para o quadriênio 2022/2026. A posse aconteceu durante a 26ª Sessão Plenária do CFT, que está sendo realizada nas dependências da Legião da Boa Vontade (LBV) em Brasília (DF).

Representando o estado de Minas Gerais foi empossada a conselheira titular reeleita Deise Lopes de Carvalho, bem como sua suplente Edenizia de Souza Antunes.

Os membros do colegiado federal foram eleitos por meio do voto dos técnicos industriais no mês de abril. A primeira eleição integrada do Sistema CFT/CRTs também elegeu os novos membros dos conselhos regionais (conselheiros e diretoria executiva), exceto do CRT-01 e do CRT-04 e diretoria executiva do CFT, que terão eleição complementar no dia 16 de agosto.

O momento histórico é aguardado com muita expectativa pela categoria técnica brasileira, que a partir da publicação da Lei Federal nº 13.6392018, passou a contar com um conselho de classe próprio. Dados do Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti) apontam que mais de 650 mil técnicos industriais estão habilitados no Sistema CFT/CRTs, formado pelo conselho federal e mais 11 regionais que abrangem todas as unidades da federação.

O CFT é responsável pela emissão das resoluções que de finem as atribuições, os campos de atuação e as prerrogativas destes profissionais que atuam na elaboração de estudos e execução de projetos e serviços na esfera pública e na iniciativa privada.

Além da posse dos conselheiros federais, o plenário deliberou sobre a Instituição do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI), alteração da Resolução nº 45/2018 e a composição das juntas governativas da autarquia federal e dos regionais CRT-01 e CRT-04, além de homenagens à diretoria e conselheiros do CFT que encerram os mandatos referentes à gestão 2018/2022.

Representatividade regional

Na gestão 2022/2026 o Plenário do CFT está composto por técnicos industriais que representam 25 estados brasileiros: Acre; Alagoas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rondônia Roraima; Santa Catarina; São Paulo; Sergipe; Tocantins. Os estados do Amazonas e Amapá deverão eleger seus representantes na eleição complementar marcada para o dia 16 de abril.

A representativa regional obedece ao critério estabelecido pela Lei Federal nº 13.639, de 26 de março de 2018.

Competências e prerrogativas

As competências do colegiado máximo do CFT e as prerrogativas dos conselheiros estão estabelecidas pelo regimento interno da autarquia federal. Entre as atribuições estão a apreciação e votação de propostas de resoluções; julgamento de balanços administrativos e financeiros; julgamento de processos administrativos e disciplinares, além do zelo pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização do exercício professional dos técnicos industriais do Brasil.