Desde 2018, quando passou a valer a Lei nº 13.589, todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente, ou ambientes climatizados de uso restrito (processos produtivos, laboratoriais, hospitalares etc.) devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). A medida visa eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.

A Resolução CFT nº 68/2019 definiu as atribuições profissionais para a elaboração e execução do PMOC aos Técnicos em Eletromecânica, Mecânica e Refrigeração e Ar-condicionado.

Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, são regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e posteriores alterações, assim como as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Os elementos obrigatórios do PMOC estão no modelo anexo à portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde. O profissional habilitado precisa registrar o número, área dos ambientes climatizados e a carga térmica a qual serão submetidos. Ele também deve estabelecer atividade de conservação para preservar a qualidade do ar no ambiente, assim como a periodicidade de sua realização.

Valorização profissional

Segundo o presidente do CFT, Solomar Rockembach, a resolução protege a sociedade e valoriza os profissionais habilitados no Sistema CFT/CRTs. “Nossa resolução define as atribuições, os campos de atuação e as prerrogativas profissionais. Os técnicos industriais devidamente habilitados têm conhecimento e experiência para elaborar estudos e também fazer a manutenção correta destes sistemas que impactam na qualidade do ar, no meio ambiente e também são indispensáveis em diversas atividades econômicas”, destaca.

Dados do Sistema de Informações dos Técnicos Industriais (Sinceti) revelem que mais de 94 mil profissionais estão registrados nas áreas de Refrigeração e Ar-condicionado, Mecânica e Eletromecânica.

No ambiente público do site do CFT (www.cft.org.br/servicos) é possível localizar todos os profissionais registrados. A pesquisa pode ser realizada por nome, registro profissional, cidade, estado ou modalidade.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CFT